Últimas Notícias

• 24/10/2023 - Agente de execução – Considerações práticas sobre o PL 6.204/19

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Marcos Claro da Silva e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 28/06/2022 - Desjudicialização da execução: PL poderá ser votado hoje

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de Agente de Execução.
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• 10/05/2022 - PL n. 6.204/2019 divide opiniões em debate promovido pelo Senado Federal

  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 13/08/2021 - O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL 6.204/19

  Confira artigo de autoria de Arruda Alvim e Joel Dias Figueira Júnior publicado no ConJur.
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